Licenciamento Ambiental – Ouro Branco
Licenciamento Ambiental – Ouro Branco
Os Consultores Jurídicos da Prefeitura apresentaram uma palestra detalhada sobre Licenciamento Ambiental. Durante o encontro a Lei nº 6.938 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
No período da tarde, foram entregues os certificados de participação. Além disso, a Prefeita Cida Campos recebeu o certificado da equipe do SEBRAE pela implantação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, implementada no Município de Ouro Branco de acordo com os parâmetros definidos pelo Sistema de Monitoramento da Lei Geral. “Queremos estimular os empresários da nossa cidade. Vamos proporcionar condições para que todos se regularizem e trabalhem na legalidade”, afirma a Prefeita Cida Campos.
[RodUn]
